MP pede suspensão de megaobra de alargamento na praia da região com m² mais caro do Brasil

Itapema vai alargar praia para tentar conter a erosão marítima O Ministério Público de Santa Catarina ingressou com ação civil pedindo a suspensão da obr...

Itapema vai alargar praia para tentar conter a erosão marítima O Ministério Público de Santa Catarina ingressou com ação civil pedindo a suspensão da obra de alargamento da praia de Itapema, cidade do Litoral Norte com o m² mais caro do Brasil. O MP também pediu explicações sobre o empreendimento e a interrupção da licença ambiental de instalação até que questões técnicas e jurídicas sejam esclarecidas (entenda as questões mais abaixo). A análise sobre a suspensão, segundo o MPSC, deve ocorrer somente após manifestação do Instituto do Meio Ambiente (IMA), órgão do governo do estado, e da prefeitura de Itapema. O pedido foi divulgado na quinta-feira (11) e, até a tarde de segunda (15), não havia decisão. ✅ Clique e siga o canal do g1 SC no WhatsApp Com cerca de 75 mil habitantes, Itapema recebeu em 6 de maio a licença do IMA para a obra. O engordamento de 4,7 quilômetros está previsto para começar em agosto e durar quatro meses. Conforme o município, a obra busca frear a erosão marítima em uma das áreas mais urbanizadas e visadas do estado. Ao anunciar o engordamento artificial de faixa da Meia Praia, a prefeitura afirmou que o investimento seria de cerca de R$ 60 milhões. No entanto, o MPSC acredita que, somadas, as intervenções urbanísticas chegam a cerca de R$ 200 milhões. Procurado, o IMA afirmou que tomou conhecimento da ação e só vai se manifestar dentro do processo. Informou ainda que a "atuação ocorre de acordo com as competências estabelecidas pela legislação ambiental vigente, com base em critérios técnicos e na análise dos estudos e documentos". A prefeitura de Itapema disse que acompanha o processo com tranquilidade e que ele "segue em tramitação regular, sem qualquer suspensão dos atos relacionados ao projeto" (leia mais abaixo). Orla de Itapema (SC) Divulgação Análise do MPSC pede aprofundamento de estudo Para o MPSC, a ação civil busca assegurar a regularidade da obra e proteger o patrimônio público. Na análise da documentação foram identificadas divergências: o órgão apontou que, enquanto o projeto previa até 70 metros de faixa de areia, dados indicam que a ampliação pode variar entre 20 e 60 metros, conforme o trecho da praia. Outro ponto é a profundidade dos estudos ambientais. Embora a obra tenha sido licenciada pelo IMA com base em um Estudo Ambiental Simplificado (EAS), a dimensão da intervenção prevê a necessidade de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). De acordo com o Portal Nacional de Licenciamento, o estudo simplificado avalia projetos de pequeno porte e baixo impacto. Já o estudo de impacto é um documento de maior complexidade, destinado à obras maiores e impacto relevante. Obra é alvo de ação do MP desde 2025 A atuação sobre a obra do MPSC teve início com a instauração de procedimento preparatório em maio de 2025. Já a ação civil pública estrutural foi ajuizada pela 1ª e 3ª Promotorias de Justiça da Comarca de Itapema contra o IMA e o município. "A atuação do Ministério Público tem caráter preventivo e institucional, buscando assegurar que decisões com impacto duradouro sobre a coletividade sejam adotadas com base em critérios técnicos consistentes, com transparência, segurança jurídica e respeito à legislação ambiental, urbanística e administrativa", informou o órgão em nota. 🔢 Obra em números 🚧 4,7 quilômetros passarão por obra; 📏 Faixa de areia deve ganhar entre 20 e 60 metros de largura; 💵 O investimento total da obra é de aproximadamente R$ 60 milhões; ⌛Serão usados 416 mil metros cúbicos de sedimentos para alargar a obra; O que disse a prefeitura de Itapema A Prefeitura de Itapema tomou conhecimento da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina e informa que o processo segue em tramitação regular, sem qualquer suspensão dos atos relacionados ao projeto. O Município acompanha o processo com tranquilidade e dentro da normalidade institucional, confiante na legalidade e na regularidade de todos os atos praticados ao longo do processo de licenciamento. As defesas serão apresentadas nos prazos legais, com toda a documentação que fundamenta o projeto. Cabe destacar que a Licença Ambiental de Instalação (LAI n. 1620/2026) foi concedida pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA/SC), órgão técnico estadual cuja atuação é pautada por critérios estritamente técnicos e científicos, com total independência e isonomia na análise dos processos de licenciamento — garantias que conferem plena legitimidade à concessão da licença para o projeto de Itapema. O projeto de alargamento da faixa de areia da Meia Praia segue em andamento, conforme planejamento já estabelecido. A Prefeitura reitera seu compromisso com a transparência, com a legalidade dos processos e, sobretudo, com a entrega de um projeto que vai beneficiar toda a população de Itapema. O que disse o IMA O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) informa que tomou conhecimento da ação civil pública apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina referente ao projeto de alargamento da faixa de areia da praia de Itapema. Por se tratar de processo judicial em andamento, o Instituto se manifesta sobre o mérito da ação dentro do processo. O IMA permanece à disposição dos órgãos de controle e do Poder Judiciário para prestar os esclarecimentos técnicos necessários sempre que solicitado. O Instituto reforça que sua atuação ocorre de acordo com as competências estabelecidas pela legislação ambiental vigente, com base em critérios técnicos e na análise dos estudos e documentos apresentados nos processos sob sua responsabilidade. VÍDEOS: mais assistidos do g1 SC nos últimos 7 dias