Alesc aprova gratificação maior a deputados, câmeras em salas de aula e fim do Halloween nas escolas; veja projetos

Alesc aprova fim de cotas raciais em universidades estaduais O último dia previsto para votação em 2025 na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) f...

Alesc aprova fim de cotas raciais em universidades estaduais O último dia previsto para votação em 2025 na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) foi marcado, na quarta-feira (10) pela aprovação de um pacotão com mais de 60 projetos de lei, que incluem o aumento da gratificação para parte dos deputados, a criação de novos cargos e a autorização para instalação de câmeras nas dentro de salas de aula. Os parlamentares catarinenses também aprovaram o fim das cotas raciais em universidades estaduais, a transferência da Ouvidoria para a Casa Civil e a proibição da comemoração de Halloween nas escolas públicas. Todos os projetos dependem da sanção do governador Jorginho Mello (PL). ✅Clique e siga o canal do g1 SC no WhatsApp Deputados aprovam nesta quarta (10) mais 20 projetos de lei do Poder Executivo Alesc/Divugação Gratificação a deputados estaduais de mais de R$ 5 mil por mês No projeto 925/2025, os deputados aprovaram o aumento na gratificação paga a deputados estaduais que integram a mesa diretora ou exerçam funções administrativas na Casa. Os parlamentares nesses cargos atualmente recebem um adicional de 30% dos salários, mas, com o acréscimo aprovado nesta quarta-feira (10), o benefício passará a 45% dos vencimentos. Como o salário de deputados estaduais é atualmente de R$ 34,7 mil, o aumento pode representar na prática um incremento de R$ 5,2 mil no benefício pago. Com isso, o valor adicional pago por mês deve ir de cerca de R$ 10 mil para R$ 15 mil. O projeto deu entrada no site da Alesc somente na tarde de quarta-feira, após a votação em plenário. Na justificativa da proposta, o texto afirma que a medida busca “atualizar a verba indenizatória” aos membros da Assembleia que exercem funções administrativas na Casa. Fim de cotas raciais em universidades estaduais O projeto aprovado proíbe cotas raciais em universidades públicas do Estado e em instituições que recebem recursos estaduais. A lei também prevê multa de R$ 100 mil e corte de verbas para universidades que mantiverem cotas raciais (entenda mais sobre a proposta). Ouvidoria de SC ficará no guarda-chuva da Casa Civil Entre as matérias enviadas pelo Executivo aprovadas na quarta, uma das que mais causou discussão foi o PL 880/2025, que promove mudanças na estrutura do Procon. Um dos artigos confirmou a mudança na Ouvidoria do Governo de Santa Catarina, que era subordinada à Controladoria-Geral do Estado (CGE), para a Secretaria de Casa Civil. A Ouvidoria é um serviço disponibilizado pelo Governo do Estado como um canal de comunicação e participação social e tem por finalidade receber, encaminhar, acompanhar e responder ao cidadão suas manifestações de denúncias, elogios, reclamações, solicitações de providências e sugestões para os órgãos e/ou entidades públicos estaduais. O projeto também cria 80 novos cargos, com postos em comissão e funções gratificadas. O impacto financeiro estimado é de R$ 17 milhões ao mês, segundo documento da Secretaria de Estado da Administração apresentado ao projeto. Câmeras nas salas de aula de escolas Na área da educação, foi aprovado o PL 337/2023 que trata da instalação de câmeras de videomonitoramento nas salas de aula do Ensino Médio das redes pública e privada estadual de ensino. Em julho deste ano, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJSC) declarou inconstitucional a instalação de câmeras de vigilância nas salas de aula e salas de professores nas escolas públicas de um município do Oeste do Estado. Doutrinação em sala de aula Os parlamentares aprovaram o PL 182/2023, que proíbe a "prática de doutrinação política e ideológica em sala de aula" nas escolas públicas estaduais do estado. O texto afirma que está vedado por parte dos professores, orientadores, diretores, coordenadores e qualquer funcionário subordinado da rede pública do Estado, a institucionalização acerca de conteúdo pedagógico, que dissemine a prática de doutrinação política e ideológica, dentro ou fora, da sala de aula, bem como a veiculação, em disciplina obrigatória, de conteúdos que possam induzir aos alunos a um único pensamento político ou ideológico. Halloween proibido nas escolas Foi aprovado também o projeto de lei, PL 0447/2023, que veda a celebração do Halloween (Dia das Bruxas) nas escolas públicas estaduais de Santa Catarina. A proposta prevê a proibição para qualquer evento, atividade didática ou comemorativa, decoração ou festividade que faça alusão à data ou a seus elementos no ambiente escolar. "O objetivo da iniciativa é resguardar a integridade cultural, ética e moral dos estudantes, e preservar os valores educacionais e familiares da sociedade catarinense", publicou a Alesc ao confirmar a aprovação do texto. Prevenção ao uso de drogas nas Universidades Foi aprovado também o PL 0235/2019 que dispõe sobre medidas de prevenção ao uso de drogas ilícitas e sobre a obrigatoriedade do exame toxicológico em candidatos ao ingresso nas universidades públicas estaduais. A proposta prevê que as instituições discutam, planejem e implementem programas que visem a prevenção do uso de drogas ilícitas em todo o campus universitário. Durante todo o ano letivo serão realizadas campanhas de prevenção e conscientização sobre o uso de drogas ilícitas, bem como o uso abusivo e dependência das substâncias psicoativas lícitas. O candidato ao ingresso às universidades públicas estaduais deverá apresentar o resultado de exame toxicológico, com janela de detecção de 180 (cento e oitenta) dias, no momento da apresentação dos documentos exigidos para matrícula. VÍDEOS: mais assistidos do g1 SC nos últimos 7 dias