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Justiça manda mulher apagar fotos da família do ex das redes sociais após fim do relacionamento em SC

Mulher tem 15 dias úteis para apagar as fotos assim que a família enviar os links dos posts. Reprodução/ RBS TV A Justiça de Santa Catarina determinou que ...

Justiça manda mulher apagar fotos da família do ex das redes sociais após fim do relacionamento em SC
Justiça manda mulher apagar fotos da família do ex das redes sociais após fim do relacionamento em SC (Foto: Reprodução)

Mulher tem 15 dias úteis para apagar as fotos assim que a família enviar os links dos posts. Reprodução/ RBS TV A Justiça de Santa Catarina determinou que uma mulher apague das redes sociais fotografias e álbuns digitais que contenham imagens de familiares do ex-companheiro dela. A decisão, movida pelo 2º Juizado Especial Cível de Joinville, no Norte do estado, atende a um pedido da própria família do homem, que formalizou o término da autorização para o uso de sua imagem após o fim do relacionamento. ✅Clique e siga o canal do g1 SC no WhatsApp O conflito chegou ao judiciário após o término do relacionamento, em 2023, e foi movido pelos familiares do ex-companheiro da mulher. Na ação, eles alegam desconforto com as fotos publicadas nas redes sociais da mulher e apontam que uma publicação feita sobre a venda de uma oficina mecânica teria causado prejuízos ao negócio local. O homem, segundo os familiares, já teria constituído uma nova família. Agora no g1 O que diz a defesa da mulher Em defesa, a mulher informou que os posts eram apenas lembranças reais da vida cotidiana, sem intenção de ofender ou lucrar. Ela também argumentou que o processo era só uma vingança da família porque ela já tinha conseguido uma medida protetiva contra o ex em outra ação. "Ao analisar o caso, o juiz entendeu que não ficou comprovada a ocorrência de danos morais, pois as imagens retratam fatos verídicos, não possuem conteúdo vexatório e não houve demonstração de prejuízo à esfera extrapatrimonial dos autores", destacou o TJSC. No entanto, o magistrado entendeu que ninguém é obrigado a deixar que usem sua foto depois que retira a autorização. A defesa tentou argumentar que as redes sociais serviam como um "diário" ou "biografia digital" da mulher, mas o juiz descartou a tese, explicando que fotos pessoais não têm valor informativo ou interesse público que supere a vontade de quem aparece nelas. Mulher poderá ser punida se publicar novas fotos A família também tentou proibir a mulher de postar qualquer nova foto deles no futuro, mas o juiz recusou o pedido. Segundo ele, proibir postagens com antecedência seria censura, o que é proibido no Brasil. Ele alertou, contudo, que se ela voltar a publicar imagens sem permissão, poderá ser punida depois. Sobre a controvérsia envolvendo o anúncio de venda da oficina mecânica, o juizado compreendeu que se trata de uma disputa patrimonial decorrente da união estável anterior, assunto que deve ser discutido em ação específica perante a Vara de Família. Agora, a mulher tem 15 dias úteis para apagar as fotos assim que a família enviar os links dos posts. Se não cumprir a ordem, terá que pagar uma multa de R$ 100 por dia, podendo chegar até R$ 1 mil VÍDEOS: mais assistidos do g1 SC nos últimos 7 dias

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